Lourdes Tavares
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Pedido de aposentada estatutária para reverter a regime celetista é negado
Para a SDI-2, a situação já estava consolidada, e a alteração não se justificava
2024/11/22 -
Shopping de Campina Grande (PB) é condenado por não ter banheiro acessível no térreo
Para a 7ª Turma, o problema afeta toda a comunidade
2024/11/22 -
Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras
Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária
2024/11/13 -
Empresa pode recorrer sozinha de sentença que homologou acordo
Petição conjunta só é necessária no pedido inicial de homologação
2024/11/04 -
Regime jurídico de assistente do Consulado de Portugal definirá competência da Justiça do Trabalho
Pedidos do trabalhador se basearam na legislação brasileira
2024/10/28 -
Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo vai integrar notas fiscais ao salário
Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ
2024/10/23 -
TST cria secretaria para gestão de processos e redução do acervo
Um dos resultados esperados é agilizar a uniformização da jurisprudência
2024/10/15 -
Petrobras deve pagar dias de paralisação por ter descumprido norma coletiva
A paralisação foi motivada pelo descumprimento de uma cláusula do acordo coletivo de trabalho que previa a negociação prévia para reduzir número de efetivo e de postos de trabalho.
2024/09/16 -
Empresa não terá de indenizar 44 empregados dispensados de uma vez
Decisão leva em conta entendimento do STF sobre o tema
2024/09/05 -
Banco pagará horas extras a coordenador de segurança que ficava com celular nos fins de semana
Ele atendia às ocorrências de todas as agências do estado
2024/08/21