A governadora Yeda Crusius divulgou nesta sexta-feira (26) a implementação de um programa especial para quitação de dívidas tributárias. A medida foi apresentada e validada na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se encerrou nesta sexta em Boa Vista (RR).

 

De acordo com a governadora, o principal objetivo do programa é auxiliar as empresas gaúchas em sua retomada de crescimento e na superação dos efeitos da crise econômica mundial ocorrida no ano passado.

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, explica que o programa é uma complementação ao projeto encaminhado pela governadora no ano passado à Assembléia que resultou na lei que estabeleceu uma redução na cobrança de juros das dívidas tributárias. A partir de janeiro deste ano, o índice de correção das dívidas passou a ser a taxa Selic. Anteriormente elas eram corrigidas a juros de 1% ao mês, mais a correção monetária pela variação da Unidade Padrão Fiscal (UPF). “Essa medida adequou os índices de correção da dívida à realidade econômica atual. Agora o programa de parcelamento, para quem aderir, propicia o ajuste retroativo dos saldos das dívidas anteriores a 2010.”

O programa prevê que dívidas lançadas até dezembro de 2009 possam ser pagas com até 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista há um desconto de 50% sobre o valor da multa, que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte optar para regularizar o débito (ver tabela). O programa também estabelece a extinção de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2003, que em valores corrigidos até dezembro de 2009, somem valores inferiores a R$ 10 mil (valor válido por CPF ou CNPJ).

Conforme o secretário adjunto da Fazenda, Leonardo Gaffrée Dias, o programa vai permitir a redução do passivo da dívida ativa, composto em parte por valores relativos a juros e correção monetária e por dívidas por muitos motivos já sem possibilidade de quitação. “Vamos, aos poucos, trazer os valores da dívida ativa, atualmente em torno de R$ 28 bilhões, ao seu tamanho real, ou seja, ao que é possível entrar no Caixa do Estado, que calculamos em torno de R$ 4 bilhões.

 

Parcelamento de valores de multas:

Desconto	Pagamento
50%	À vista
40%	Até 12 parcelas
30%	De 13 a 24 parcelas
20%	De 25 a 36 parcelas
nenhum	De 37 até 120 parcelas