De acordo com a Instrução Normativa 951 RFB/2009, as declarações geradas pelo programa DIPJ 2009, relativas ao ano-calendário de 2008, das  pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou ambos, devem ser apresentadas até as 24 horas (horário de Brasília) do dia 15 de julho de 2009.

No mesmo prazo devem ser apresentadas as DIPJ do lucro presumido e arbitrado relativas a eventos de extinção, cisão, fusão e incorporação ocorridos nos meses de janeiro a maio de 2009