Notícias

Bem vindo ao site de contabilidade da MAF Assessoria Contábil

Área do Cliente

Área do administrador

Devedores do FGTS inscritos na dívida ativa terão prazo de 180 meses para pagar débitos

Dívida ativa do FGTS atingiu R$ 47,3 bilhões em 2022, mas apenas 25% são considerados recuperáveis

Para facilitar as negociação dos devedores do FGTS, o Conselho Curador do Fundo aprovou, nesta terça-feira, pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para parcelar o pagamento da dívida em até 180 meses. Segundo relatório apresentado pelo órgão ao colegiado, a dívida ativa do FGTS atingiu R$ 47,3 bilhões em 2022. Estão na lista 245 mil empresas.

Do total, a PGFN estima que apenas R$ 12 bilhões podem ser recuperados, o que representa 25,6% do total. Os R$ 35 bilhões restantes (74,4%) são considerados de difícil ou impossível recuperação porque se referem a empresas que já faliram, são inexistentes ou em que a PFGN enfrenta problemas para transferir a dívida para os proprietários, pessoa física, nos processos judiciais.

Nos últimos cinco anos, o estoque da dívida era de R$ 30,3 bilhões. Ou seja, subiu 56,1%. Nesse período, foram recuperados R$ 2,2 bilhões. O prazo médio de recuperação é de 47 meses.

A PFGN pediu aos conselheiros o mesmo prazo de pagamento oferecido pela Caixa Econômica Federal nos processos administrativos, de 180 dias. Em 2021, a Caixa recuperou R$ 475,7 milhões e, no ano passado, R$ 583,9 milhões, aumento de 22,8%. Foram beneficiados no período 1,8 milhão de trabalhadores. em 2022.